Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 19/08/2021
Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 12:34 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL). |
| 17/08/2026 16:32 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 17/08/2026 11:17 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 17/08/2026 11:17 | MESA | Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 13/08/2026 12:55 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos. |
| 10/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2026). |
| 09/07/2026 08:08 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra C. |
| 08/07/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 08/07/2026 10:00 | CCJC | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alfredo Gaspar. |
| 08/07/2026 10:00 | CCJC | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior, em razão da ausência do Autor. |
| 12/05/2026 16:10 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
| 12/05/2026 16:09 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (PL/AL). |
| 23/04/2026 14:42 | CCJC | Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL). |
| 06/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, deixou de ser membro da Comissão |
| 24/03/2026 19:28 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/03/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026) |
| 11/03/2026 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) |
| 18/04/2024 17:12 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 18/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024 PAG 746, Letra B. |
| 17/04/2024 18:53 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/04/2024 10:30 | CVT | Aprovado o Parecer. |
| 17/04/2024 10:30 | CVT | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 06/12/2023 23:52 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2023 a 06/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 28/11/2023 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2023) |
| 27/11/2023 15:05 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 27/11/2023 15:05 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). |
| 03/10/2023 23:32 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/09/2023 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2023) |
| 13/09/2023 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
| 03/05/2023 15:33 | CVT | Recebimento pela CVT. |
| 03/05/2023 14:18 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/05/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 04/05/2023, Letra A. |
| 02/05/2023 18:08 | CPD | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| 02/05/2023 15:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 26/04/2023 20:58 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/04/2023 16:01 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA), pela aprovação. |
| 20/04/2023 16:01 | CPD | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Duarte (PSB/MA). |
| 12/04/2023 00:00 | CPD | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
| 11/04/2023 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA) |
| 31/01/2023 00:00 | CPD | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão |
| 06/10/2021 23:37 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2021 a 06/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/09/2021 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/09/2021) |
| 28/09/2021 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) |
| 27/09/2021 15:16 | CPD | Recebimento pela CPD. |
| 27/09/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 162 |
| 24/09/2021 11:09 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 19/08/2021 17:30 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 2902/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". |