Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 24/08/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baturité, Estado do Ceará.
Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/08/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2026). |
| 13/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra A. |
| 12/08/2026 20:17 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 05/08/2026 14:45 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 05/08/2026 14:45 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 04/05/2026 18:50 | CCJC | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
| 14/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. José Guimarães, deixou de ser membro da Comissão |
| 30/03/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
| 31/01/2023 00:00 | CCJC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Guimarães, deixou de ser membro da Comissão |
| 22/09/2021 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
| 31/08/2021 17:06 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 31/08/2021 15:51 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 31/08/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/21 PAG 316 |
| 24/08/2021 15:07 | MESA | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 505/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baturité, Estado do Ceará". |