Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 30/08/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 20:55 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 31/08/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2026) |
| 27/08/2026 18:32 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
| 27/08/2026 18:32 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 13/08/2026 12:55 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/07/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026) |
| 08/07/2026 18:22 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 22/11/2024 09:37 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 22/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2024, Letra B. |
| 18/11/2024 17:53 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 13/11/2024 10:30 | CVT | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 13/11/2024 10:30 | CVT | Aprovado o Parecer. |
| 29/05/2024 10:10 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação. |
| 29/05/2024 10:10 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP). |
| 27/03/2024 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) |
| 12/09/2023 21:20 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/09/2023 16:51 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/09/2023 23:59 | CVT | O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão |
| 29/08/2023 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
| 28/08/2023 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR) |
| 14/06/2023 16:55 | CVT | Recebimento pela CVT. |
| 14/06/2023 10:23 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/06/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2023, Letra A. |
| 13/06/2023 17:24 | CPD | Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| 13/06/2023 15:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 01/06/2023 13:03 | CPD | Prazo de Vista Encerrado |
| 30/05/2023 15:00 | CPD | Vista à Deputada Erika Kokay. |
| 30/05/2023 15:00 | CPD | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 22/05/2023 12:14 | CPD | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação. |
| 22/05/2023 12:14 | CPD | Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). |
| 03/05/2023 20:54 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/04/2023 00:00 | CPD | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
| 18/04/2023 00:00 | CPD | Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
| 31/01/2023 00:00 | CPD | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Beto Pereira, deixou de ser membro da Comissão |
| 04/05/2022 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) |
| 27/04/2022 15:00 | CPD | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 17/12/2021 09:10 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 17/12/2021 09:10 | CPD | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 20/10/2021 19:37 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2021 a 20/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/10/2021 00:00 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2021 a 20/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/10/2021 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2021) |
| 04/10/2021 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
| 30/09/2021 15:34 | CPD | Recebimento pela CPD. |
| 30/09/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 221 |
| 28/09/2021 21:11 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 30/08/2021 14:03 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 3015/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional". |