Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 17/11/2021
Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 26/08/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2026) |
| 25/08/2026 14:38 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 25/08/2026 14:37 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). |
| 22/05/2025 12:23 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). |
| 19/03/2025 14:00 | CPASF | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jeferson Rodrigues, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 10/05/2024 00:00 | CPASF | Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO) |
| 06/05/2024 23:59 | CPASF | A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/03/2024 18:41 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 18/03/2024 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024) |
| 15/03/2024 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) |
| 17/10/2023 13:14 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 10/10/2023 00:00 | CSAUDE | Devolução à CCP. |
| 04/10/2023 20:01 | MESA | Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também d |
| 21/06/2023 00:00 | MESA | Indeferido o REQ 1909/2023. |
| 14/06/2023 20:57 | PLEN | Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
| 07/06/2023 16:34 | MESA | Apresentação do REQ n. 1909/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e Capitão Alberto Neto PL, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4045, de 2021, que dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo". |
| 31/05/2023 09:51 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luciano Ducci, deixou de ser membro da Comissão |
| 30/08/2022 21:43 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2022 a 30/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 30/08/2022 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2022 a 30/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 01/08/2022 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/08/2022). |
| 15/07/2022 10:19 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR). |
| 15/07/2022 10:19 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
| 01/06/2022 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/05/2022 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022) |
| 19/05/2022 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR) |
| 07/12/2021 09:29 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 03/12/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 241 |
| 02/12/2021 20:22 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 17/11/2021 12:44 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 4045/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo". |