Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/11/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - ADESCOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 11:22 | MESA | Recebido o Ofício nº 1345/2026-SF que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 442, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 442/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 08 COL 02. |
| 05/07/2024 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2024/PS-GSE. |
| 05/07/2024 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 18/06/2024 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 06/06/2024 09:34 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
| 04/06/2024 09:46 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 04/06/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) |
| 03/06/2024 16:43 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 03/06/2024 00:00 | MESA | Ofício SGM-P 78/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 27/05/2024 21:50 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2024 21:50:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/05/2024 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2024) |
| 13/05/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024, Letra A. |
| 10/05/2024 14:46 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 07/05/2024 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 26/04/2024 10:13 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 26/04/2024 10:13 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
| 02/04/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) |
| 06/03/2024 15:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Robinson Faria, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 10/04/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN) |
| 31/01/2023 00:00 | CCJC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão |
| 10/08/2022 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC) |
| 04/05/2022 23:59 | CCJC | A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão |
| 06/12/2021 00:00 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC) |
| 26/11/2021 19:20 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 26/11/2021 09:49 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 26/11/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 450 |
| 18/11/2021 10:43 | PLEN | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1050/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - ADESCOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte". |