Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 21/12/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 09:49 | MESA | Recebido o Ofício nº 1332/2026-SF, que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 393, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 393/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 03 COL 02. |
| 19/12/2022 16:09 | MESA | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
| 19/12/2022 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 670/2022/PS-GSE. |
| 01/12/2022 00:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 18/10/2022 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) |
| 18/10/2022 00:00 | CCJC | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). |
| 30/06/2022 18:58 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 30/06/2022 13:04 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 30/06/2022 00:00 | MESA | Ofício SGM-P 432/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 29/06/2022 22:55 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2022 22:55:00. Não foram apresentados recursos. |
| 22/06/2022 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2022). |
| 21/06/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2022, Letra A. |
| 20/06/2022 20:09 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/06/2022 09:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 09/06/2022 00:00 | CCJC | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. |
| 24/05/2022 12:32 | CCJC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (UNIÃO/MG). |
| 24/05/2022 12:32 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 18/05/2022 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (UNIÃO-MG) |
| 02/02/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2022 PÁG 334. |
| 30/12/2021 09:14 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 22/12/2021 16:12 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 21/12/2021 15:30 | MESA | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1138/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais". |