Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 06/06/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:01 | MESA | Recebido o Ofício nº 1334/2026-SF que comunica a promulgação do Decreto Legislativo nº 395/2026. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 395, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 395/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 01. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 395/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 01. |
| 16/08/2023 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo do PDL 201/2022. |
| 16/08/2023 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2023/PS-GSE. |
| 11/04/2023 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 30/03/2023 00:00 | CCJC | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
| 27/03/2023 00:00 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
| 24/03/2023 12:22 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 23/03/2023 17:20 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 23/03/2023 00:00 | MESA | Ofício SGM-P 20/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 03/02/2023 12:31 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Não foram apresentados recursos. |
| 15/12/2022 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2022). |
| 14/12/2022 13:08 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/12/2022 08:48 | CCJC | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 14/12/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 795, Letra A. |
| 01/12/2022 09:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 05/09/2022 15:42 | CCJC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP). |
| 05/09/2022 15:42 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 05/07/2022 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP) |
| 09/06/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 616 |
| 08/06/2022 19:24 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 08/06/2022 18:24 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 06/06/2022 17:46 | MESA | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 201/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo". |