Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 07/06/2022
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 18/08/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2026) |
| 17/08/2026 17:35 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 17/08/2026 00:00 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 1534/22 e do PL 993/24, apensado, com substitutivo. |
| 15/07/2026 11:38 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| 01/08/2024 14:19 | CPASF | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 06/05/2024 21:08 | CPASF | Apresentação do REQ n. 25/2024 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1.534/22 e do PL 993/24". |
| 05/04/2024 16:38 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-993/2024. |
| 21/03/2024 00:00 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/12/2023 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) |
| 22/12/2023 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 17/10/2023 13:14 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 10/10/2023 00:00 | CSAUDE | Devolução à CCP. |
| 04/10/2023 18:37 | MESA | Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também d |
| 14/06/2023 20:57 | PLEN | Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
| 31/05/2023 09:51 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
| 21/06/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 683 |
| 20/06/2022 20:57 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 20/06/2022 16:54 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 07/06/2022 19:17 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1534/2022, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. ". |