Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/07/2022
Requer a realização de audiência pública para debater os desafios da aplicação da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha após 16 anos de existência dessa legislação, em alusão à Campanha Agosto Lilás.
Situação registrada: Arquivada CMULHER
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/09/2026 00:00 | CMULHER | Audiência Pública realizada em 24/08/2022. |
| 06/07/2022 13:30 | CMULHER | Aprovado. |
| 05/07/2022 11:38 | CMULHER | Apresentação do Requerimento n. 23/2022, pelas Deputadas Vivi Reis (PSOL/PA) e Tereza Nelma PSD, que "Requer a realização de audiência pública para debater os desafios da aplicação da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha após 16 anos de existência dessa legislação, em alusão à Campanha Agosto Lilás". |