Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 16/08/2022
Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 15:15 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. |
| 13/10/2026 15:14 | CCJC | Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG). |
| 13/10/2026 14:39 | CCJC | Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
| 08/10/2026 13:17 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
| 08/10/2026 13:17 | CCJC | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG). |
| 10/06/2026 12:06 | CCJC | Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). |
| 22/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão |
| 02/04/2025 19:33 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
| 02/04/2025 19:33 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). |
| 19/04/2023 21:19 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/03/2023 00:00 | CCJC | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
| 30/03/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) |
| 31/01/2023 00:00 | CCJC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Peternelli, deixou de ser membro da Comissão |
| 09/12/2022 13:00 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP). |
| 09/12/2022 13:00 | CCJC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). |
| 01/12/2022 00:00 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/11/2022 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2022) |
| 11/11/2022 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) |
| 10/11/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 345, Letra A. |
| 09/11/2022 20:19 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 08/11/2022 21:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/11/2022 21:06 | CSPCCO | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
| 08/11/2022 16:26 | CSPCCO | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
| 08/11/2022 14:30 | CSPCCO | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
| 08/11/2022 14:30 | CSPCCO | Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
| 08/11/2022 14:30 | CSPCCO | O Parecer foi lido pelo Relator. |
| 08/11/2022 14:30 | CSPCCO | Aprovado o requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Neucimar Fraga. |
| 08/11/2022 14:30 | CSPCCO | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luis Miranda, em razão de sua ausência. |
| 08/11/2022 00:00 | CSPCCO | Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES). |
| 04/11/2022 11:29 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação, com Complementação de Voto. |
| 04/11/2022 11:29 | CSPCCO | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES). |
| 19/10/2022 13:58 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/08/2022 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2022) |
| 30/08/2022 00:00 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES) |
| 29/08/2022 11:38 | CSPCCO | Recebimento pela CSPCCO. |
| 26/08/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 33 |
| 25/08/2022 15:03 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 16/08/2022 17:14 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 2310/2022, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PSD/MG) e Capitão Derrite PL, que "Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio". |