Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 29/08/2022
Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 12:07 | MESA | Recebido o Ofício nº 1390/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| 22/09/2026 00:00 | MESA | Transformado na Lei Ordinária 15515/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 03 COL 02. |
| 16/09/2026 16:28 | MESA | Recebido o Ofício nº 1322/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção. |
| 19/12/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 890/2025/SGM-P. |
| 19/12/2025 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 04/12/2025 17:58 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). |
| 04/12/2025 16:38 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). |
| 04/12/2025 16:05 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 04/12/2025 14:11 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 04/12/2025 14:11 | MESA | Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 02/12/2025 21:13 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos. |
| 11/11/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025). |
| 10/11/2025 12:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 10/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B. |
| 06/11/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 29/09/2025 09:54 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 29/09/2025 09:54 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). |
| 20/08/2025 23:05 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/08/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025) |
| 07/08/2025 12:13 | CCJC | Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). |
| 24/04/2025 08:00 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 24/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 444, Letra A. |
| 23/04/2025 17:43 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 23/04/2025 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 23/04/2025 13:30 | CCULT | Discutiu a Matéria o Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG). |
| 23/04/2025 13:30 | CCULT | Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Douglas Viegas. |
| 09/04/2025 13:30 | CCULT | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
| 03/04/2025 00:00 | CCULT | Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
| 03/04/2025 00:00 | CCULT | Mantido o parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas, PRL 2 CCULT. |
| 21/03/2025 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) |
| 02/12/2024 23:59 | CCULT | O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão |
| 13/11/2024 13:30 | CCULT | Aprovado o requerimento nº 47/2024,dos Srs. Douglas Viegas e Rafael Simoes que requer a realização de Audiência Pública para discutir a concessão do título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao município de Piranguinho no Estado de Minas Gerais. |
| 12/11/2024 12:12 | CCULT | Apresentação do REQ n. 47/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Douglas Viegas (UNIÃO/SP) e Rafael Simoes UNIÃO, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a concessão do título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao município de Piranguinho no Estado de Minas Gerais. ". |
| 05/09/2024 00:00 | CCULT | Devolvido ao Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) |
| 25/06/2024 12:28 | CCULT | Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
| 25/06/2024 12:28 | CCULT | Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP). |
| 20/03/2024 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) |
| 06/03/2024 16:00 | CCULT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 20/12/2023 13:25 | CCULT | Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. |
| 20/12/2023 13:25 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). |
| 05/09/2023 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) |
| 31/08/2023 18:46 | CCULT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 27/04/2023 13:53 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/04/2023 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) |
| 13/04/2023 00:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) |
| 01/09/2022 16:47 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 01/09/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 99 |
| 31/08/2022 17:37 | MESA | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 29/08/2022 17:25 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 2362/2022, pelo Deputado Bilac Pinto (UNIÃO/MG), que "Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”". |