Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 09/09/2022
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 13:54 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 689/2026/PS-GSE. |
| 20/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 05/08/2026 17:37 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 05/08/2026 16:55 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 31/03/2026 15:17 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 31/03/2026 12:46 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 31/03/2026 12:46 | MESA | Ofício SGM-P 63/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 24/03/2026 19:28 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/03/2026 19:28:00. Não foram apresentados recursos. |
| 13/03/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/03/2026). |
| 13/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/03/2026, Letra C. |
| 12/03/2026 17:38 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/03/2026 10:00 | CCJC | Discutiu a Matéria o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE). |
| 11/03/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 11/03/2026 10:00 | CCJC | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro. |
| 25/10/2023 17:45 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
| 25/10/2023 17:45 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 23/10/2023 00:00 | CCJC | Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 17/10/2023 18:07 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 17/10/2023 18:07 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 04/10/2023 22:54 | MESA | Apresentação do REQ n. 3436/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a alteração do despacho de distribuição da proposição às Comissões da Casa, para incluir a competência da CCJC para manifestar-se quanto ao mérito do Projeto de Lei no. 2.448, de 2022". |
| 20/09/2023 21:18 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/09/2023 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023) |
| 06/09/2023 00:00 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 30/08/2023 18:52 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 30/08/2023 14:28 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 30/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra B. |
| 29/08/2023 12:25 | CMULHER | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com Substitutivo. |
| 29/08/2023 12:25 | CMULHER | Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 09/08/2023 13:30 | CMULHER | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
| 09/08/2023 13:30 | CMULHER | Encerrada Discussão |
| 09/08/2023 13:30 | CMULHER | Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 09/08/2023 13:30 | CMULHER | Iniciada a Discussão |
| 09/08/2023 13:30 | CMULHER | Lido o Parecer pela Relatora |
| 02/08/2023 14:00 | CMULHER | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
| 15/06/2023 17:46 | CMULHER | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. |
| 15/06/2023 17:46 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 10/05/2023 22:33 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/04/2023 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023) |
| 27/04/2023 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 13/04/2023 13:00 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 13/04/2023 12:53 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/04/2023 11:21 | CESPO | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
| 13/04/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/04/2023 PAG 145, Letra A. |
| 12/04/2023 13:15 | CESPO | Aprovado o Parecer. |
| 12/04/2023 13:15 | CESPO | Lido o Parecer pela Relatora Helena Lima. |
| 05/04/2023 10:23 | CESPO | Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação. |
| 05/04/2023 10:23 | CESPO | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
| 30/03/2023 00:00 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/03/2023 00:00 | CESPO | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023) |
| 21/03/2023 00:00 | CESPO | Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR) |
| 31/01/2023 00:00 | CESPO | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/12/2022 09:13 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/11/2022 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2022) |
| 24/11/2022 00:00 | CESPO | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
| 06/10/2022 11:29 | CESPO | Recebimento pela CESPO. |
| 05/10/2022 14:43 | MESA | Às Comissões de Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 05/10/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 292 |
| 20/09/2022 15:47 | MESA | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1384/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a retirada de proposição em tramitação". |
| 09/09/2022 18:48 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 2448/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol ". |