Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 19/09/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CDU | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 02/07/2026 00:00 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 11/06/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2026) |
| 10/06/2026 11:49 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 2492/22, e do PL 5163/2025, apensado, com substitutivo. |
| 10/06/2026 11:48 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
| 20/05/2026 09:39 | CDU | Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
| 05/02/2026 15:45 | CDU | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/02/2026 14:00 | CDU | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Priante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 16/01/2026 12:34 | CDU | Apensação do PL 5163/2025 a esta proposição. |
| 22/12/2025 17:01 | MESA | Apensação da proposição PL-5163/2025 à proposição PL-2492/2022. |
| 22/12/2025 17:00 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5163/2025. |
| 08/04/2025 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) |
| 03/04/2025 09:45 | CDU | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 02/04/2025 10:00 | CDU | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/01/2025) |
| 07/07/2023 18:51 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/06/2023 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023) |
| 19/06/2023 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
| 11/10/2022 16:11 | CDU | Recebimento pela CDU. |
| 06/10/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 70 |
| 05/10/2022 14:52 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 19/09/2022 12:10 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 2492/2022, pelo Deputado Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana". |