Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 15/12/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Madre FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Madre de Deus, Estado da Bahia.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:01 | MESA | Recebido o Ofício nº 1336/2026-SF que comunica a promulgação do Decreto Legislativo nº 396/2026. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 396, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 396/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 01. |
| 06/09/2023 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 353/2023/PS-GSE. |
| 05/09/2023 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 22/08/2023 00:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 16/08/2023 09:23 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 01/08/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Bacelar (PV-BA) |
| 16/06/2023 11:28 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 12/06/2023 20:03 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 12/06/2023 00:00 | MESA | Ofício SGM-P 126/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 24/05/2023 21:18 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/05/2023 21:18:00. Não foram apresentados recursos. |
| 11/05/2023 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023). |
| 10/05/2023 13:06 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 10/05/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2023, Letra A. |
| 09/05/2023 10:19 | CCJC | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 02/05/2023 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 18/04/2023 14:50 | CCJC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 18/04/2023 14:50 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 10/04/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA) |
| 22/12/2022 13:06 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 20/12/2022 11:43 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 20/12/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022. |
| 15/12/2022 10:53 | MESA | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 446/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Madre FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Madre de Deus, Estado da Bahia". |