Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 15/12/2022
Aprova o ato que autoriza a Associação Líder de Ação Social (ALAS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:05 | MESA | Recebido o Ofício nº 1337/2026-SF que comunica a promulgação do Decreto Legislativo nº 397/2026. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 397, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 397/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 01. |
| 06/09/2023 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 354/2023/PS-GSE. |
| 05/09/2023 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 22/08/2023 00:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 16/08/2023 09:23 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 03/08/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Bacelar (PV-BA) |
| 10/07/2023 14:24 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/07/2023 12:13 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 07/07/2023 00:00 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos. |
| 07/07/2023 00:00 | MESA | Ofício SGM-P 162/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 19/06/2023 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2023). |
| 16/06/2023 07:39 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/06/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2023, Letra A. |
| 15/06/2023 10:54 | CCJC | Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 06/06/2023 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 19/04/2023 15:08 | CCJC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 19/04/2023 15:08 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 10/04/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA) |
| 22/12/2022 13:08 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 20/12/2022 11:43 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 20/12/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022. |
| 15/12/2022 10:53 | MESA | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 449/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Líder de Ação Social (ALAS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia". |