Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 02/02/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/2026/SGM-P. |
| 13/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (PL 241-B/2023). |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial e as apensadas. |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Votação em turno único. |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alberto Fraga (PL-DF) do parecer do Relator pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, todos na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Fam |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 01/09/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
| 01/09/2026 00:00 | MESA | Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.512, de 2023, e 1.269, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 01/09/2026 - 13:55 - 157ª Sessão) |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 13/08/2026 10:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 12/08/2026 16:22 | MESA | Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
| 12/08/2026 14:16 | MESA | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 07/07/2026 11:33 | MESA | Apensação da proposição PL 2449/2026 à proposição PL 1269/2024. |
| 07/07/2026 10:49 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
| 24/04/2026 16:33 | CCJC | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1512/2023, PL-1269/2024 apensadas. |
| 24/04/2026 16:23 | CFT | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1512/2023, PL-1269/2024 apensadas. |
| 15/04/2026 21:32 | PLEN | Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
| 15/04/2026 19:23 | MESA | Apresentação do REQ n. 2111/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Capitão Augusto (PL/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023". |
| 15/04/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2111/2026. |
| 15/04/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 2111/2026,do Sr. Capitão Augusto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 241/2023. |
| 05/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A. |
| 04/12/2025 14:55 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/12/2025 10:13 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-1512/2023, PL-1269/2024 apensadas. |
| 02/12/2025 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 02/12/2025 14:00 | CSPCCO | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 02/12/2025 14:00 | CSPCCO | Continuação da Discussão. |
| 26/11/2025 21:17 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 10/11/2025 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2025). |
| 06/11/2025 09:58 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, do PL 1512/2023 e do PL 1269/2024, apensados, com substitutivo. |
| 06/11/2025 09:58 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). |
| 19/04/2024 00:00 | CSPCCO | Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) |
| 18/04/2024 17:04 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1269/2024. |
| 16/04/2024 21:41 | CSPCCO | Prazo de Vista Encerrado |
| 09/04/2024 14:00 | CSPCCO | Vista ao Deputado Sargento Portugal. |
| 09/04/2024 14:00 | CSPCCO | Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| 09/04/2024 14:00 | CSPCCO | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 09/04/2024 13:28 | MESA | Apresentação do REQ n. 1015/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.512/2023 do Projeto de Lei nº 241/2023". |
| 01/04/2024 16:44 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1512/2023, apensado. |
| 01/04/2024 16:44 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). |
| 01/11/2023 10:44 | CSPCCO | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 01/11/2023 00:00 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) |
| 01/11/2023 00:00 | CSPCCO | Devolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) |
| 31/10/2023 14:00 | CSPCCO | Retirado de pauta, de ofício, para designação de novo relator. |
| 05/09/2023 13:30 | CSPCCO | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 29/08/2023 14:00 | CSPCCO | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 22/08/2023 14:00 | CSPCCO | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 15/08/2023 11:32 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1512/2023, apensado. |
| 15/08/2023 11:32 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
| 11/05/2023 17:19 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1512/2023. |
| 19/04/2023 21:19 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/03/2023 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
| 30/03/2023 13:28 | CSPCCO | Recebimento pela CSPCCO. |
| 30/03/2023 00:00 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) |
| 30/03/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 753 |
| 28/03/2023 19:15 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 02/02/2023 17:27 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 241/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". |