Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 10/02/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
Situação registrada: Aguardando Parecer CPD
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/08/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2026) |
| 25/08/2026 10:33 | CPD | Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA). |
| 09/04/2024 13:18 | MESA | Apresentação do REQ n. 1011/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 452/2023, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista. ". |
| 15/03/2024 17:45 | MESA | Defiro o REQ 671/2024. Desapense- se pois, o PL 452/2023 do PL 5.104/2020, distribuindo-o às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Esclareço que, já tendo recebido parecer da CSAÚDE, o projeto permanecerá na CPD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/03/2024 21:25 | PLEN | Apresentação do REQ n. 671/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a desapensação do PL nº 452, de 2023, de autoria da Deputada Amanda Gentil". |
| 07/11/2023 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 5104/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
| 26/10/2023 10:02 | CPD | Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5104/2020 |
| 31/03/2023 08:47 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 30/03/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1186 |
| 28/03/2023 21:00 | MESA | Apense-se à(ao) PL-5104/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 10/02/2023 16:42 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 452/2023, pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista". |