Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 01/03/2023
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 12:49 | MESA | Recebido o Ofício nº 1391/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| 21/09/2026 00:00 | MESA | Transformado na Lei Ordinária 15507/2026. DOU 22/09/2026 PÁG 01 COL 01. |
| 04/09/2026 15:49 | MESA | Recebimento do Ofício nº 1230/2026 (SF) comunicando remessa à sanção |
| 27/05/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 138/2026/SGM-P. |
| 27/05/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 26/05/2026 15:39 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 26/05/2026 15:34 | PLEN | Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Votação em turno único. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3122/2026. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 3122/2026,da Sra. Camila Jara, que solicita urgência (art. 155) para o PL 780/2023. |
| 26/05/2026 00:00 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (PL 780-C/2023). |
| 26/05/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 25/05/2026 15:53 | MESA | Apresentação do REQ n. 3122/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”". |
| 12/06/2025 12:36 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 11/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra B. |
| 10/06/2025 12:15 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 28/05/2025 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 28/05/2025 13:30 | CCULT | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Jandira Feghali, pelo Deputado Tarcísio Motta. |
| 23/05/2025 10:15 | CCULT | Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 23/05/2025 10:15 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. |
| 22/04/2025 00:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
| 20/03/2025 10:47 | CCULT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/12/2024 23:59 | CCULT | O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão |
| 11/06/2024 00:00 | CCULT | Moção de Apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul |
| 27/03/2024 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
| 06/03/2024 16:00 | CCULT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) |
| 14/11/2023 11:10 | CCULT | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 14/11/2023 11:10 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
| 25/10/2023 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
| 02/10/2023 23:59 | CCULT | O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/09/2023 21:18 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/09/2023 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023) |
| 05/09/2023 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
| 23/08/2023 16:54 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 23/08/2023 16:44 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 23/08/2023 10:30 | CVT | Aprovado o Parecer. |
| 23/08/2023 10:30 | CVT | Lido o Parecer pelo Relator |
| 23/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A. |
| 16/08/2023 10:30 | CVT | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 09/08/2023 10:30 | CVT | Retirado de pauta, por acordo. |
| 13/06/2023 13:57 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação. |
| 13/06/2023 13:57 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
| 16/05/2023 22:13 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/05/2023 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023) |
| 02/05/2023 09:15 | CVT | Recebimento pela CVT. |
| 02/05/2023 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) |
| 25/04/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 729 |
| 20/04/2023 17:49 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 01/03/2023 19:28 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 780/2023, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai". |