Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 20/03/2023
Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.
Situação registrada: Pronta para Pauta CME
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CME | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 18/08/2026 00:00 | CME | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2026) |
| 13/08/2026 15:09 | CME | Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação do PL 1.228/2023 e do PL 3.066/2023 apensado, com substitutivo. |
| 13/08/2026 15:08 | CME | Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA). |
| 15/04/2026 13:11 | CME | Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA). |
| 09/03/2026 11:07 | CME | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 23/02/2026 18:37 | CME | Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA). |
| 03/02/2026 16:00 | CME | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Keniston Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 12/12/2024 17:39 | CME | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 04/12/2024 00:00 | CME | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024) |
| 03/12/2024 17:57 | CME | Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA). |
| 28/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra B. |
| 27/11/2024 19:29 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 26/11/2024 15:15 | CME | Recebimento pelo(a) CME, com a proposição PL-3066/2023 apensada. |
| 19/11/2024 10:00 | CAPADR | Aprovado o Parecer. |
| 19/11/2024 10:00 | CAPADR | Encerrada Discussão. |
| 19/11/2024 10:00 | CAPADR | Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE) e Dep. Elisangela Araujo (PT-BA). |
| 19/11/2024 10:00 | CAPADR | Iniciada a Discussão. |
| 19/11/2024 10:00 | CAPADR | Lido o Parecer. |
| 11/11/2024 17:14 | CAPADR | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste e do PL 3066/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CICS. |
| 11/11/2024 17:14 | CAPADR | Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
| 12/09/2024 11:04 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/08/2024 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) |
| 27/08/2024 00:00 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
| 17/06/2024 12:19 | CAPADR | Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-3066/2023 apensada. |
| 13/06/2024 15:58 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/06/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 14/06/2024 PÁG 84, Letra A. |
| 04/06/2024 14:30 | CICS | Aprovado o Parecer. |
| 04/06/2024 14:30 | CICS | Lido o Parecer do Relator, Deputado Helder Salomão, pelo Deputado Jorge Goetten. |
| 27/05/2024 18:06 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3066/2023, apensado, com substitutivo. |
| 27/05/2024 18:06 | CICS | Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 21/05/2024 14:30 | CICS | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
| 12/03/2024 15:00 | CICS | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
| 19/09/2023 14:30 | CICS | Retirado de pauta por solicitação do Relator. |
| 18/09/2023 12:09 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3066/2023, apensado, com substitutivo. |
| 18/09/2023 12:09 | CICS | Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 10/08/2023 00:00 | CICS | Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para manifestação sobre o PL 3066/2023 apensado. |
| 09/08/2023 23:50 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 01/08/2023 13:02 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3066/2023. |
| 07/07/2023 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2023) |
| 06/07/2023 16:23 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
| 06/07/2023 16:23 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 16/05/2023 22:13 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/05/2023 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023) |
| 02/05/2023 00:00 | CICS | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
| 28/04/2023 14:38 | CICS | Recebimento pela CICS. |
| 28/04/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 447 |
| 26/04/2023 16:00 | MESA | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 20/03/2023 09:15 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1228/2023, pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos". |