Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 12/04/2023
Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 14:50 | MESA | Apresentação do DOC n. 1574/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 736/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1799/2023, sancionado". |
| 04/09/2026 11:49 | MESA | Apresentação da MSC n. 733/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026". |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Transformado na Lei Ordinária 15493/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 02 COL 01. |
| 18/08/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 18/08/2026 00:00 | MESA | Ofício nº 637/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 52/2026-SGM-P. |
| 18/08/2026 00:00 | MESA | Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 52/2026. |
| 18/08/2026 00:00 | MESA | Remessa do Ofício nº 638/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
| 13/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra C. |
| 12/08/2026 19:54 | MESA | EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | A matéria vai à sanção (PL 1.799-D/2023). |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Aprovadas Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3. |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, com parecer pela aprovação. |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Votação em turno único. |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023. |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Discussão em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799-B, de 2023. |
| 12/08/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP). |
| 06/07/2026 16:21 | MESA | Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP). |
| 30/06/2026 17:13 | PLEN | Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| 08/05/2026 12:28 | MESA | Apresentação do PL n. 1799/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”". |
| 08/05/2026 00:00 | MESA | Recebido Autógrafo do PL n.º 1799/2023. |
| 08/05/2026 00:00 | MESA | Recebido Ofício n.º 344/2026, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”. |
| 08/11/2024 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P. |
| 08/11/2024 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 30/10/2024 14:45 | MESA | Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP). |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Votação em turno único. |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.799-B/2023). |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 30/10/2024 13:55 | PLEN | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
| 30/10/2024 00:01 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
| 29/10/2024 17:04 | MESA | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
| 29/10/2024 14:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário. |
| 29/10/2024 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 29/10/2024 13:03 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). |
| 29/10/2024 00:00 | CSAUDE | Devolução à CCP. |
| 19/08/2024 10:46 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
| 19/08/2024 10:46 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP). |
| 18/06/2024 00:00 | PLEN | Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) |
| 28/05/2024 14:00 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 714/2024. |
| 28/05/2024 14:00 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 714/2024,da Sra. Iza Arruda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1799/2023. |
| 06/05/2024 21:46 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/04/2024 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024). |
| 09/04/2024 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP). |
| 12/03/2024 21:32 | MESA | Apresentação do REQ n. 714/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. ". |
| 18/09/2023 12:41 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 18/09/2023 12:39 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/09/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2023, Letra A. |
| 13/09/2023 13:30 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 13/09/2023 13:30 | CMULHER | Lido o Parecer pela Relatora |
| 31/08/2023 13:06 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação. |
| 31/08/2023 13:06 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 09/08/2023 23:50 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/07/2023 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023) |
| 12/07/2023 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
| 29/05/2023 17:55 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 26/05/2023 11:49 | MESA | Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 24/05/2023 00:00 | CMULHER | Devolução à CCP. O PL 23/2022 foi aprovado na Comissão. |
| 24/05/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023. |
| 22/05/2023 08:01 | MESA | Apense-se à(ao) PL-23/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 12/04/2023 11:22 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 1799/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que " Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças". |