Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 14/04/2023
Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2026) |
| 21/09/2026 11:22 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. |
| 21/09/2026 11:21 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
| 24/08/2026 15:53 | CDC | Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
| 09/07/2026 23:59 | CDC | O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão |
| 02/04/2025 17:03 | CDC | Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL). |
| 29/11/2024 23:59 | CDC | O Relator, Dep. Charles Fernandes, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/03/2024 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA) |
| 06/03/2024 15:00 | CDC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 31/10/2023 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
| 24/10/2023 21:22 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Foi apresentada uma emenda. |
| 10/10/2023 15:50 | MESA | Apresentação do REQ n. 3500/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1889, de 2023, que “Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados”, além das Comissões constantes no despacho inicial". |
| 10/10/2023 12:17 | CDC | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/10/2023 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023) |
| 03/10/2023 00:00 | CDC | Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
| 01/09/2023 11:06 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 01/09/2023 08:25 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/09/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra A. |
| 30/08/2023 13:00 | CIDOSO | Encerrada Discussão |
| 30/08/2023 13:00 | CIDOSO | Iniciada a Discussão |
| 30/08/2023 13:00 | CIDOSO | Iniciada a Votação |
| 30/08/2023 13:00 | CIDOSO | Aprovado o Parecer. |
| 30/08/2023 13:00 | CIDOSO | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Portugal ( (PODE-RJ) |
| 24/08/2023 10:59 | CIDOSO | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. |
| 24/08/2023 10:59 | CIDOSO | Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 23/08/2023 00:00 | CIDOSO | Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| 09/08/2023 13:00 | CIDOSO | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 09/08/2023 13:00 | CIDOSO | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
| 02/08/2023 18:21 | CIDOSO | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. |
| 02/08/2023 18:21 | CIDOSO | Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 02/08/2023 12:30 | CIDOSO | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Sargento Portugal (Podemos- RJ). |
| 02/08/2023 00:00 | CIDOSO | Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| 29/06/2023 10:24 | CIDOSO | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. |
| 29/06/2023 10:24 | CIDOSO | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 20/06/2023 22:45 | CIDOSO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/06/2023 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2023) |
| 31/05/2023 00:00 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| 29/05/2023 10:42 | CIDOSO | Recebimento pela CIDOSO. |
| 29/05/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023. |
| 26/05/2023 11:49 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/04/2023 10:59 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1889/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados". |