Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 04/05/2023
Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/09/2026 11:32 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. |
| 29/09/2026 11:31 | CPASF | Apresentação do PRL n. 15 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 16/09/2026 16:59 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo. |
| 16/09/2026 16:58 | CPASF | Apresentação do PRL n. 14 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 19/08/2026 12:31 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. |
| 19/08/2026 12:30 | CPASF | Apresentação do PRL n. 13 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 18/08/2026 14:30 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. |
| 18/08/2026 14:29 | CPASF | Apresentação do PRL n. 12 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 02/07/2026 12:00 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. |
| 02/07/2026 11:59 | CPASF | Apresentação do PRL n. 11 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 01/07/2026 14:00 | CPASF | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em razão da não deliberação do item. |
| 01/07/2026 14:00 | CPASF | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em razão da não deliberação do item. |
| 17/06/2026 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora. |
| 15/06/2026 13:27 | CPASF | Apresentação do PRL n. 10 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 15/06/2026 00:00 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. |
| 02/06/2026 12:16 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. |
| 02/06/2026 12:15 | CPASF | Apresentação do PRL n. 9 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 27/05/2026 11:31 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do 2373/2023 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo |
| 27/05/2026 11:30 | CPASF | Apresentação do PRL n. 8 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 17/03/2026 00:00 | CPASF | Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame do parecer, em virtude de nova apensação. |
| 16/03/2026 13:26 | CPASF | Apensação do PL 6204/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 10:58 | MESA | Apense-se a este o PL 6204/2025 |
| 03/03/2026 19:48 | MESA | Apresentação do REQ n. 1250/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2.373 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde”. ". |
| 15/12/2025 11:25 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 15/12/2025 11:25 | CPASF | Apresentação do PRL n. 7 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 08/12/2025 10:24 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 08/12/2025 10:24 | CPASF | Apresentação do PRL n. 6 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 25/11/2025 11:22 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 25/11/2025 11:22 | CPASF | Apresentação do PRL n. 5 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 28/10/2025 14:39 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/2023. |
| 28/10/2025 14:39 | CPASF | Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 16/10/2025 09:04 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 24/09/2025 11:31 | CPASF | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 03/07/2025 00:00 | CPASF | Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), a pedido, para reexame do parecer. |
| 02/07/2025 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora. |
| 25/06/2025 10:04 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 2373/2023, com substitutivo. |
| 25/06/2025 10:04 | CPASF | Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
| 24/04/2025 00:00 | CPASF | Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), a pedido, para reexame do parecer. |
| 09/04/2025 14:48 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com emenda. |
| 09/04/2025 14:48 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
| 08/05/2024 09:30 | CSAUDE | Aprovado o requerimento nº 107/2024,da Sra. Ana Paula Lima que requer o aditamento do Requerimento 87/2024 – CSAÚDE para a inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 2.373, de 2023, que “Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.” |
| 02/05/2024 10:47 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 107/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento do Requerimento 87/2024 – CSAÚDE para a inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 2.373, de 2023, que “Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.”". |
| 24/04/2024 09:30 | CSAUDE | Aprovado o requerimento nº 87/2024,do Sr. Dr. Allan Garcês que requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de discutir o PL n.º 2373/2023, que “dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde”. |
| 18/04/2024 07:49 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 87/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de discutir o PL n.º 2373/2023, que “dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde”". |
| 21/03/2024 00:00 | CPASF | Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA). |
| 20/03/2024 17:34 | CPASF | Apresentação do REQ n. 7/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o PL n.º 2373/2023, que dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde". |
| 20/03/2024 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo. |
| 13/03/2024 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo |
| 20/12/2023 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, conforme acordo. |
| 20/12/2023 14:00 | CPASF | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório. |
| 20/12/2023 14:00 | CPASF | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da aprovação do requerimento de inversão de pauta para o projeto. |
| 12/12/2023 11:49 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 12/12/2023 11:49 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
| 22/11/2023 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) |
| 14/11/2023 15:21 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 09/11/2023 17:11 | MESA | Deferido o Requerimento n. 2.639/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.639/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.373/2023 do Projeto de Lei n. 2.589/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.373/2023 à tramitação em regime ordinário, à apreciação do Plenário, e ao exame das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.373/2023: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." |
| 23/10/2023 00:00 | CCJC | Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)., para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| 18/08/2023 14:09 | MESA | Apresentação do REQ n. 2639/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.373, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica. ". |
| 20/06/2023 11:47 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 20/06/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023. |
| 19/06/2023 14:13 | MESA | Apense-se à(ao) PL-2589/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 04/05/2023 18:40 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 2373/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde". |