Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 30/05/2023
Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
Situação registrada: Aguardando Parecer CESPO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 11:24 | CESPO | Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ). |
| 10/10/2026 23:59 | CESPO | O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão |
| 13/08/2026 17:49 | MESA | Apresentação do REQ n. 4053/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer inclusão na pauta do Plenária, o Projeto de Lei n. 2842/2023, que “Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas”". |
| 12/08/2026 16:30 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 2842/23 e dos PLs 4665/23, 2863/25 e 3294/25, apensados, com substitutivo. |
| 12/08/2026 16:30 | CESPO | Apresentação do PRL n. 5 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ). |
| 03/06/2026 11:36 | CESPO | Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ). |
| 28/05/2026 23:59 | CESPO | O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão |
| 18/03/2026 00:00 | CESPO | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ) |
| 18/11/2025 14:07 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4665/2023, do PL 2863/2025, e do PL 3294/2025, apensados, com substitutivo, . |
| 18/11/2025 14:07 | CESPO | Apresentação do PRL n. 4 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ). |
| 03/09/2025 17:53 | CESPO | Apensação do PL 3294/2025 a esta proposição. |
| 01/09/2025 16:27 | CESPO | Apensação do PL 2863/2025 a esta proposição. |
| 01/09/2025 00:00 | CESPO | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
| 29/08/2025 14:51 | MESA | Apensação da proposição PL-3294/2025 à proposição PL-2842/2023. |
| 29/08/2025 14:45 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3294/2025. |
| 29/08/2025 14:27 | MESA | Apensação da proposição PL-2863/2025 à proposição PL-2842/2023. |
| 29/08/2025 14:21 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2863/2025. |
| 29/04/2025 13:16 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4665/2023, apensado. |
| 29/04/2025 13:16 | CESPO | Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ). |
| 01/04/2025 00:00 | CESPO | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
| 11/12/2024 20:20 | CESPO | Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ). |
| 11/12/2024 20:20 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4665/2023, apensado, com substitutivo. |
| 06/05/2024 00:00 | CESPO | Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
| 25/04/2024 15:39 | CESPO | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 01/12/2023 00:00 | CESPO | Devolvido ao Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG) |
| 22/11/2023 13:30 | CESPO | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 21/11/2023 22:43 | CESPO | Prazo de Vista Encerrado |
| 08/11/2023 13:00 | CESPO | Vista ao Deputado Ismael Alexandrino. |
| 08/11/2023 13:00 | CESPO | Discutiram a Matéria: Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Luiz Lima (PL-RJ). |
| 08/11/2023 13:00 | CESPO | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício do Vôlei. |
| 31/10/2023 10:00 | CESPO | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 26/10/2023 13:13 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 11/10/2023 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
| 10/10/2023 11:27 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação do PL 2842/23, e do PL 4665/23, apensado, com substitutivo. |
| 10/10/2023 11:27 | CESPO | Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG). |
| 04/10/2023 21:41 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4665/2023. |
| 23/08/2023 22:26 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/08/2023 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023) |
| 09/08/2023 00:00 | CESPO | Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG) |
| 05/07/2023 14:35 | CESPO | Recebimento pela CESPO. |
| 05/07/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023. |
| 05/07/2023 00:00 | MESA | Deferido o REQ n. 2149/2023. |
| 04/07/2023 20:04 | MESA | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 04/07/2023 13:50 | MESA | Apresentação do REQ n. 2164/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e outros, que "Requerimento de regime de urgência para a tramitação do (a) PL 2842/2023". |
| 03/07/2023 12:50 | MESA | Apresentação do REQ n. 2149/2023 (Requerimento), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Ricardo Ayres REPUBLIC, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 2842/2023". |
| 30/05/2023 13:25 | PLEN | Apresentação do PL n. 2842/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas". |