Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 18/07/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Situação registrada: Pronta para Pauta CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 02/09/2026 17:03 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3590/23, da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes, e da emenda apresentada nesta comissão; e, no mérito, pela aprovação do PL 3590/23, da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes, e da emenda apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
| 02/09/2026 17:02 | CFT | Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 13/08/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2026) |
| 12/08/2026 09:51 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3590/23, da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes - CVT, e da Emenda 1/26 CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 3590/23, da Emenda adotada pela CVT, e da Emenda 1/26 CFT, com substitutivo. |
| 12/08/2026 09:50 | CFT | Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 06/08/2026 15:32 | CFT | Informativo CONOF |
| 04/08/2026 11:58 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3590/23, da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 3590/23 e da Emenda Adotada pela CVT; e pela rejeição da emenda apresentada na CFT. |
| 04/08/2026 11:57 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 02/07/2026 11:21 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Foi apresentada uma emenda. |
| 10/06/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026) |
| 09/06/2026 18:06 | CFT | Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
| 05/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra A. |
| 04/09/2025 17:31 | CFT | Recebimento pelo(a) CFT. |
| 04/09/2025 08:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/09/2025 10:30 | CVT | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 03/09/2025 10:30 | CVT | Aprovado o Parecer. |
| 01/07/2025 16:44 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). |
| 01/07/2025 16:44 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CVT. |
| 12/09/2023 21:20 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Foi apresentada uma emenda. |
| 29/08/2023 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
| 28/08/2023 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
| 09/08/2023 12:54 | CVT | Recebimento pela CVT. |
| 08/08/2023 15:58 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 08/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 437 |
| 18/07/2023 15:41 | MESA | Apresentação do PL n. 3590/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor". |