Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 08/08/2023
Altera a redação do § 4º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar aos trabalhadores condutores de veículos de duas rodas a concessão do adicional de periculosidade.
Situação registrada: Aguardando Parecer CTRAB
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/08/2026 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026) |
| 12/08/2026 10:39 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ). |
| 22/08/2023 10:18 | CTRAB | Recebimento pela CTRAB. |
| 18/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2023. |
| 15/08/2023 17:24 | MESA | Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 08/08/2023 19:33 | MESA | Apresentação do PL n. 3815/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a redação do § 4º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar aos trabalhadores condutores de veículos de duas rodas a concessão do adicional de periculosidade". |