Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 14/08/2023
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 229/2026/PS-GSE. |
| 13/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 02/09/2026 17:49 | MESA | Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 02/09/2026 17:22 | MESA | Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Mantido o texto. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Inciso VI do art 8 do Substitutivo, apresentado ao PL 3904/2023. (161, I). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Votação em turno único. |
| 02/09/2026 13:55 | MESA | Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.618, de 2023, 1.196, de 2024, 3.779, de 2024, 4.692, de 2024, 4.757, de 2024, e 536, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/09/2026 - 13:55 - 159ª Sessão) |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.904-A/2023). |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Padre João (PT/MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, e dos Projetos de Lei nº 4.618, de 2023, nº 1.196, de 2024, nº 3.779, de 2024, nº 4.692, de 2024, nº 4.757, de 2024 e nº 536, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 3.904, de 2023, dos apensados PL nº 4.618, de 2023, PL nº 1.196, de 2024, PL nº 3.779, de 2024, PL nº 4.692, de 2024 e PL nº 536, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Com |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Rejeitado o Requerimento. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG). |
| 02/09/2026 00:00 | PLEN | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Padre João (PT/MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1. |
| 02/09/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 01/09/2026 18:46 | MESA | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 31/08/2026 20:37 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4650/2025. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023. |
| 10/06/2026 10:00 | CAPADR | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 10/06/2026 00:00 | CAPADR | Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para reexame. |
| 04/11/2025 13:41 | MESA | Apresentação do REQ n. 4650/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023.". |
| 03/11/2025 18:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 03/11/2025 18:00 | PLEN | Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023. |
| 03/11/2025 13:40 | MESA | Apresentação do REQ n. 4626/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023". |
| 01/11/2025 00:00 | PLEN | Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
| 17/06/2025 18:07 | CAPADR | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação do PL 3904/23, dos PLs 4618/2023, 1196/2024, 3779/2024, 4692/2024, 4757/2024, 536/2025, apensados, e das Emendas 1 e 2 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. |
| 17/06/2025 18:07 | CAPADR | Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). |
| 27/05/2025 00:00 | CAPADR | Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS). |
| 20/05/2025 00:00 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Foram apresentadas 2 (duas) emendas ao substitutivo. |
| 02/05/2025 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2025) |
| 23/04/2025 20:55 | CAPADR | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4618/2023, do PL 1196/2024, do PL 3779/2024, do PL 4692/2024, do PL 4757/2024 e do PL 536/2025, apensados. |
| 23/04/2025 20:55 | CAPADR | Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). |
| 21/03/2025 16:50 | MESA | Apensação da proposição PL-536/2025 à proposição PL-3904/2023. |
| 21/03/2025 16:48 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2025. |
| 17/03/2025 15:55 | MESA | Apresentação do REQ n. 874/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023". |
| 13/03/2025 15:28 | MESA | Apensação da proposição PL-4757/2024 à proposição PL-3904/2023. |
| 13/03/2025 15:26 | MESA | Apensação da proposição PL-4692/2024 à proposição PL-3904/2023. |
| 13/03/2025 15:24 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4757/2024. |
| 13/03/2025 15:24 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4692/2024. |
| 21/10/2024 07:38 | MESA | Apensação da proposição PL-3779/2024 à proposição PL-3904/2023. |
| 21/10/2024 07:37 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3779/2024. |
| 18/04/2024 17:04 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1196/2024. |
| 13/03/2024 00:00 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) |
| 08/03/2024 08:50 | CAPADR | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/03/2024 15:00 | CAPADR | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 09/10/2023 19:40 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/10/2023 15:32 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4618/2023. |
| 21/09/2023 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) |
| 20/09/2023 00:00 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) |
| 30/08/2023 20:11 | CAPADR | Recebimento pela CAPADR. |
| 30/08/2023 14:53 | MESA | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 30/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023. |
| 14/08/2023 18:06 | MESA | Apresentação do PL n. 3904/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica". |