Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 31/08/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:08 | MESA | Recebido o Ofício nº 1338/2026-SF que comunica a promulgação do Decreto Legislativo nº 398/2026. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 398, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 398/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 01. |
| 04/09/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 298/2025/PS-GSE. |
| 04/09/2025 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 01/07/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 23/06/2025 17:43 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). |
| 13/06/2025 13:37 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE). |
| 11/06/2025 16:16 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 11/06/2025 13:52 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 11/06/2025 13:52 | MESA | Ofício SGM-P 107/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 27/05/2025 22:41 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos. |
| 08/05/2025 17:02 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 358, Letra A. |
| 08/05/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2025) |
| 06/05/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 09/04/2025 20:51 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 09/04/2025 20:50 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). |
| 03/04/2025 11:39 | CCJC | Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 07/10/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) |
| 05/06/2024 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão |
| 19/09/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE) |
| 12/09/2023 12:42 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 12/09/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023. |
| 11/09/2023 12:34 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 31/08/2023 15:23 | MESA | Apresentação do PDL n. 304/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco". |