Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 31/08/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Maraial a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:10 | MESA | Recebido o Ofício nº 1339/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 399, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 399/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 02. |
| 04/09/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 299/2025/PS-GSE. |
| 04/09/2025 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 01/07/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 16/06/2025 19:36 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
| 13/06/2025 14:17 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). |
| 13/06/2025 14:09 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 13/06/2025 11:18 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 13/06/2025 11:18 | MESA | Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 12/06/2025 12:53 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos. |
| 28/05/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025). |
| 27/05/2025 12:07 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 27/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025, Letra A. |
| 21/05/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 09/04/2025 14:37 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 09/04/2025 14:37 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
| 03/04/2025 11:40 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 07/10/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) |
| 05/06/2024 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão |
| 19/09/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE) |
| 12/09/2023 13:15 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 12/09/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023. |
| 11/09/2023 12:34 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 31/08/2023 15:23 | MESA | Apresentação do PDL n. 310/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Maraial a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco". |