Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 01/09/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes.
Situação registrada: Aguardando Parecer CESPO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 11:24 | CESPO | Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ). |
| 10/10/2026 23:59 | CESPO | O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão |
| 03/06/2026 11:36 | CESPO | Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ). |
| 28/05/2026 23:59 | CESPO | O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/04/2025 00:00 | CESPO | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
| 11/12/2024 20:20 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação. |
| 11/12/2024 20:20 | CESPO | Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ). |
| 08/05/2024 11:50 | CESPO | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 08/05/2024 00:00 | CESPO | Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
| 09/04/2024 00:00 | CESPO | Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ) |
| 27/03/2024 10:44 | CESPO | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 26/03/2024 23:59 | CESPO | A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão |
| 12/03/2024 00:00 | CESPO | Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP) |
| 06/03/2024 16:00 | CESPO | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Abrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/02/2024) |
| 20/12/2023 13:00 | CESPO | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
| 13/12/2023 13:00 | CESPO | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
| 13/12/2023 12:10 | CESPO | Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "REQUERIMENTO DE RETIRADA DE MATÉRIA DE PAUTA – PL 4.273/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4.273/2023 Senhor Presidente da Comissão do Esporte, Requeremos a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 4.273/2023, que 'Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes.'Sala das Reuniões, ____/_____/_____.Deputado ICARO DE VALMIRPL/SE". |
| 06/12/2023 13:00 | CESPO | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 28/11/2023 16:43 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| 28/11/2023 16:43 | CESPO | Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ). |
| 24/11/2023 00:00 | CESPO | Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) |
| 21/11/2023 23:59 | CESPO | O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão |
| 21/11/2023 11:33 | CESPO | Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ). |
| 21/11/2023 11:33 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
| 26/10/2023 13:13 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/10/2023 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
| 10/10/2023 00:00 | CESPO | Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) |
| 28/09/2023 15:53 | CESPO | Recebimento pela CESPO. |
| 28/09/2023 12:17 | MESA | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/09/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
| 01/09/2023 11:03 | MESA | Apresentação do PL n. 4273/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes". |