Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 19/09/2023
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026) |
| 14/10/2026 15:40 | CDU | Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO). |
| 20/08/2026 11:37 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 20/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2026, Letra B. |
| 19/08/2026 17:46 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU, com a proposição PL-1680/2024 apensada. |
| 11/08/2026 14:00 | CPOVOS | Aprovado o Parecer. |
| 11/08/2026 14:00 | CPOVOS | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pela Deputada Célia Xakriabá. |
| 08/07/2026 19:12 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 25/06/2026 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026) |
| 23/06/2026 14:10 | CPOVOS | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4548/23, do PL 1680/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo. |
| 23/06/2026 14:09 | CPOVOS | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 15/04/2026 21:55 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/03/2026 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026) |
| 30/03/2026 11:16 | CPOVOS | Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA). |
| 19/09/2025 10:58 | CPOVOS | Recebimento pelo(a) CPOVOS, com a proposição PL-1680/2024 apensada. |
| 17/09/2025 17:11 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A. |
| 10/09/2025 14:00 | CDHMIR | Lido o Parecer do Relator, Deputado Romero Rodrigues, pelo Deputado Tadeu Veneri. |
| 10/09/2025 14:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer. |
| 02/09/2025 18:20 | CDHMIR | Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação deste e do PL 1680/2024, apensado, na forma do substitutivo. |
| 02/09/2025 18:20 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB). |
| 08/08/2025 00:00 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB) |
| 19/03/2025 14:00 | CDHMIR | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jack Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 28/11/2024 11:53 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 13/11/2024 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2024) |
| 12/11/2024 13:10 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1680/2024, apensado, na forma do substitutivo. |
| 12/11/2024 13:10 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/07/2024 20:05 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/06/2024 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024) |
| 11/06/2024 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) |
| 10/05/2024 18:10 | MESA | Apensação da proposição PL-1680/2024 à proposição PL-4548/2023. |
| 10/05/2024 18:10 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1680/2024. |
| 02/10/2023 15:25 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 28/09/2023 12:17 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/09/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
| 19/09/2023 18:11 | MESA | Apresentação do PL n. 4548/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências". |