Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 27/09/2023
Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCULT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 11:24 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação. |
| 24/09/2026 11:23 | CCULT | Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 03/06/2026 11:04 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
| 19/03/2025 14:00 | CCULT | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 12/08/2024 15:57 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). |
| 12/08/2024 15:57 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. |
| 26/03/2024 00:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) |
| 19/03/2024 16:40 | CCULT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/03/2024 16:00 | CCULT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) |
| 21/11/2023 22:43 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/11/2023 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023) |
| 31/10/2023 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
| 10/10/2023 13:29 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 09/10/2023 15:00 | MESA | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 09/10/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023. |
| 27/09/2023 21:09 | PLEN | Apresentação do PL n. 5143/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal". |
| 27/09/2023 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 905/23SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.143, de 2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que "Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal". |