Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 04/10/2023
Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas.
Situação registrada: Pronta para Pauta CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 11:43 | CMADS | Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
| 21/10/2026 11:42 | CMADS | Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
| 11/06/2026 10:26 | CMADS | Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR). |
| 15/04/2026 10:00 | CMADS | Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Nilto Tatto que requer realização de Seminário sobre o PL 4837/2023 |
| 13/04/2026 14:01 | CMADS | Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Seminário sobre o PL 4837/2023". |
| 04/03/2026 10:00 | CMADS | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 10/12/2025 10:00 | CMADS | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 05/12/2025 11:30 | CMADS | Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE). |
| 05/12/2025 11:30 | CMADS | Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação. |
| 23/05/2024 13:07 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/05/2024 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024) |
| 07/05/2024 00:00 | CMADS | Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) |
| 25/10/2023 19:12 | CMADS | Recebimento pela CMADS. |
| 25/10/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023. |
| 24/10/2023 20:00 | MESA | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 04/10/2023 16:31 | MESA | Apresentação do PL n. 4837/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas". |