Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 14/11/2023
Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CREDN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 02:05 | CREDN | Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| 11/06/2025 17:24 | CREDN | Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| 13/03/2024 00:00 | CREDN | Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| 30/11/2023 15:12 | CREDN | Recebimento pela CREDN. |
| 29/11/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023. |
| 24/11/2023 13:03 | MESA | Apense-se à(ao) PL-4894/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/11/2023 16:44 | MESA | Apresentação do PL n. 5509/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor". |