Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 21/11/2023
Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 17:39 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 15/10/2026 13:10 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2026, Letra B. |
| 14/10/2026 10:00 | CDU | Aprovado o Parecer. |
| 14/10/2026 10:00 | CDU | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 27/08/2026 16:36 | MESA | Apresentação do REQ n. 4127/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023". |
| 12/08/2026 11:21 | CDU | Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
| 12/08/2026 11:20 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 03/06/2026 12:57 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 21/05/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2026) |
| 20/05/2026 11:46 | CDU | Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS). |
| 06/05/2026 09:23 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 06/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A. |
| 05/05/2026 17:01 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/04/2026 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rogéria Santos. |
| 29/04/2026 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 18/11/2025 12:52 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 18/11/2025 12:52 | CPASF | Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 30/10/2025 11:53 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 30/10/2025 11:53 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 08/05/2025 09:29 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 19/03/2025 14:00 | CPASF | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 10/07/2024 21:47 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 28/06/2024 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2024) |
| 26/06/2024 12:18 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
| 26/06/2024 12:18 | CPASF | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 27/03/2024 18:41 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/03/2024 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) |
| 12/03/2024 00:00 | CPASF | Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) |
| 05/12/2023 15:32 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 05/12/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023. |
| 04/12/2023 18:44 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 21/11/2023 22:04 | MESA | Apresentação do PL n. 5621/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida algumas categorias de famílias, especialmente aquelas com crianças e adolescentes e com pessoas com câncer". |