Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 22/11/2023
Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026) |
| 20/10/2026 10:23 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 20/10/2026 10:22 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). |
| 15/07/2026 11:16 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG). |
| 19/03/2025 14:00 | CPASF | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 27/03/2024 18:41 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/03/2024 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) |
| 12/03/2024 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
| 05/12/2023 10:17 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 05/12/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023. |
| 04/12/2023 18:44 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 22/11/2023 09:52 | MESA | Apresentação do PL n. 5625/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional". |