Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 14/02/2024
Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 10:32 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 2659/2026,do Sr. Julio Cesar Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 252/2024. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2659/2026. |
| 06/05/2026 14:08 | MESA | Apresentação do REQ n. 2659/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 252 de 2024". |
| 18/06/2025 00:00 | MESA | Desapensação deste do PL 3711/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em decorrência dessa retirada, encaminhe-se o PL 252/2024 às Comissões de Administração e Serviço e Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Publique-se, e após, arquive-se |
| 21/05/2024 00:00 | CASP | Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 3711/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| 27/02/2024 16:46 | CASP | Recebimento pela CASP. |
| 27/02/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 462 |
| 23/02/2024 18:40 | MESA | Apense-se à(ao) PL-3711/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/02/2024 17:22 | MESA | Apresentação do PL n. 252/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ". |