Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 06/03/2024
Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.
Situação registrada: Pronta para Pauta CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 11:24 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24, do PL 2235/24, e do PL 463/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
| 24/09/2026 11:23 | CE | Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 01/06/2026 17:13 | CE | Devolvida à Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
| 11/05/2026 16:33 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24; e pela rejeição dos PLs 2235/24 e 463/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| 11/05/2026 16:32 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 24/09/2025 22:31 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/09/2025 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025) |
| 10/09/2025 15:17 | CE | Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
| 17/07/2025 00:00 | CE | Recebimento pela CE, com as proposições PL-2235/2024, PL-463/2025 apensadas. |
| 17/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 665, Letra A. |
| 16/07/2025 20:00 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/07/2025 14:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 15/07/2025 14:00 | CPD | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 09/07/2025 00:00 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 25/06/2025 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2025) |
| 24/06/2025 10:55 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 2235/2024 e do PL 463/2025, apensados, com substitutivo. |
| 24/06/2025 10:55 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 28/05/2025 18:48 | CPD | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| 26/05/2025 19:55 | CPD | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 24/03/2025 15:27 | CPD | Apensação do PL 463/2025 a esta proposição. |
| 21/03/2025 16:46 | MESA | Apensação da proposição PL-463/2025 à proposição PL-581/2024. |
| 21/03/2025 16:44 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-463/2025. |
| 20/03/2025 10:34 | CPD | Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). |
| 20/03/2025 10:20 | CPD | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 19/03/2025 14:00 | CPD | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 17/07/2024 13:10 | MESA | Apensação da proposição PL-2235/2024 à proposição PL-581/2024. |
| 17/07/2024 13:07 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2235/2024. |
| 16/04/2024 21:41 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/03/2024 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) |
| 21/03/2024 00:00 | CPD | Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
| 12/03/2024 16:24 | CPD | Recebimento pela CPD. |
| 12/03/2024 14:38 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 12/03/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 483 |
| 06/03/2024 11:59 | MESA | Apresentação do PL n. 581/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino". |