Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 21/03/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D´Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara D´Oeste, Estado de São Paulo.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:15 | MESA | Recebido o Ofício nº 1341/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 400, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 400/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 02. |
| 13/05/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 89/2025/PS-GSE. |
| 13/05/2025 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 08/04/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 08/04/2025 14:30 | CCJC | Retirados, por acordo, os Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Líder da Oposição, bem como o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, também de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 08/04/2025 14:30 | CCJC | Retirados, por acordo, os Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Líder da Oposição, bem como o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, também de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 08/04/2025 14:30 | CCJC | Retirado, por acordo, o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 26/03/2025 16:55 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). |
| 19/11/2024 14:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). |
| 18/11/2024 19:20 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 18/11/2024 14:59 | MESA | Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 18/11/2024 14:59 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 12/11/2024 22:18 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos. |
| 24/10/2024 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024). |
| 21/10/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 261, Letra A. |
| 18/10/2024 12:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/10/2024 12:46 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/10/2024 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 08/10/2024 17:51 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 08/10/2024 17:51 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). |
| 13/09/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
| 17/06/2024 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão |
| 09/05/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
| 08/04/2024 16:29 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 08/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024. |
| 05/04/2024 17:09 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 21/03/2024 19:18 | MESA | Apresentação do PDL n. 46/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D´Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara D´Oeste, Estado de São Paulo". |