Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 21/03/2024
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 11:22 | MESA | Recebido o Ofício nº 1343/2026-SF que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 443, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 443/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 08 COL 02. |
| 16/12/2024 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 16/12/2024 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 562/2024/PS-GSE |
| 16/10/2024 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 04/09/2024 14:48 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE). |
| 20/08/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) |
| 15/08/2024 10:45 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 14/08/2024 14:59 | MESA | Ofício SGM-P 118/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 14/08/2024 14:59 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 12/08/2024 19:57 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2024 19:57:00. Não foram apresentados recursos. |
| 05/07/2024 08:29 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/07/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 06/07/2024 PAG 1590, Letra A. |
| 05/07/2024 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2024). |
| 03/07/2024 15:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 12/06/2024 12:46 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE). |
| 12/06/2024 12:46 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 09/05/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) |
| 09/04/2024 14:39 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 09/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024. |
| 05/04/2024 17:09 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 21/03/2024 19:21 | MESA | Apresentação do PDL n. 79/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará". |