Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 21/03/2024
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 14:25 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
| 17/08/2026 16:32 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 17/08/2026 11:17 | MESA | Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 17/08/2026 11:17 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 13/08/2026 12:55 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos. |
| 10/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2026). |
| 09/07/2026 08:08 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra A. |
| 08/07/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 02/07/2026 18:44 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 02/07/2026 18:43 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 06/05/2026 13:32 | CCJC | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
| 06/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão |
| 26/03/2026 10:59 | CCJC | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE). |
| 10/02/2026 11:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 09/05/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE) |
| 08/04/2024 16:29 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 08/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024. |
| 05/04/2024 17:09 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 21/03/2024 19:22 | MESA | Apresentação do PDL n. 85/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará". |