Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 08/04/2024
Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 16:34 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
| 19/02/2026 16:00 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 19/02/2026 13:19 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 19/02/2026 13:19 | MESA | Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 11/02/2026 17:47 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos. |
| 16/12/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025). |
| 15/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra B. |
| 10/12/2025 20:44 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em virtude da ausência da Autora. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Junior, em razão da ausência dos Autores. |
| 25/11/2025 14:30 | CCJC | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior. |
| 25/11/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira e Erika Hilton. |
| 25/11/2025 14:30 | CCJC | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 18/11/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton. |
| 18/11/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e José Guimarães. |
| 18/11/2025 14:30 | CCJC | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 23/10/2025 11:48 | CCJC | Prazo de Vista Encerrado |
| 21/10/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, e o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão de ausência dos Autores. |
| 21/10/2025 14:30 | CCJC | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
| 21/10/2025 14:30 | CCJC | Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Rodrigo Rollemberg. |
| 01/10/2025 10:00 | CCJC | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 01/10/2025 10:00 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Júnior, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão de perda do objeto. |
| 08/09/2025 16:34 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
| 08/09/2025 16:34 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
| 01/04/2025 21:33 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/12/2024 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024) |
| 19/12/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) |
| 08/07/2024 17:37 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 05/07/2024 08:29 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/07/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 06/07/2024 PAG 1557, Letra A. |
| 02/07/2024 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 02/07/2024 14:00 | CSPCCO | Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). |
| 25/06/2024 19:49 | CSPCCO | Prazo de Vista Encerrado |
| 18/06/2024 14:00 | CSPCCO | Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira. |
| 18/06/2024 14:00 | CSPCCO | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 14/06/2024 16:05 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. |
| 14/06/2024 16:05 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). |
| 24/05/2024 00:00 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) |
| 08/05/2024 21:36 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/05/2024 23:59 | CSPCCO | O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
| 22/04/2024 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2024) |
| 18/04/2024 00:00 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) |
| 17/04/2024 12:20 | CSPCCO | Recebimento pela CSPCCO. |
| 17/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 444 |
| 16/04/2024 12:49 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 08/04/2024 15:51 | MESA | Apresentação do PL n. 1117/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências". |