Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 12/04/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:17 | MESA | Recebido o Ofício nº 1342/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 401, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 401/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 02. |
| 09/07/2024 00:00 | MESA | Apresentção do autógrafo. |
| 09/07/2024 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 335/2024/PS-GSE. |
| 03/07/2024 15:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 26/06/2024 20:58 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
| 21/06/2024 13:48 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 21/06/2024 11:35 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 21/06/2024 00:00 | MESA | Ofício SGM-P 93/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 21/06/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) |
| 19/06/2024 22:26 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/06/2024 22:26:00. Não foram apresentados recursos. |
| 04/06/2024 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2024). |
| 03/06/2024 14:31 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/06/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 04/06/2024 PÁG 235, Letra A. |
| 28/05/2024 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 20/05/2024 11:50 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
| 20/05/2024 11:50 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 06/05/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) |
| 17/04/2024 15:34 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 17/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 762 |
| 16/04/2024 13:52 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 12/04/2024 14:06 | MESA | Apresentação do PDL n. 116/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte". |