Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 12/04/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:19 | MESA | Recebido o Ofício nº 1344/2026 -SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 402, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 402/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 02. |
| 17/09/2024 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 16/09/2024 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 470/2024/PS-GSE. |
| 28/08/2024 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 21/08/2024 14:31 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR). |
| 20/08/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Lupion (PP-PR) |
| 19/08/2024 14:39 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 16/08/2024 15:39 | MESA | Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 16/08/2024 15:39 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 14/08/2024 22:55 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2024 22:55:00. Não foram apresentados recursos. |
| 09/07/2024 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024) |
| 08/07/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1289, Letra A. |
| 05/07/2024 08:29 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/07/2024 15:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 25/06/2024 11:15 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR). |
| 25/06/2024 11:15 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 09/05/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR) |
| 17/04/2024 09:46 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 17/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024. |
| 16/04/2024 13:52 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 12/04/2024 14:24 | MESA | Apresentação do PDL n. 146/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná". |