Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 15/04/2024
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 15:44 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/09/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2026) |
| 31/08/2026 09:34 | CCJC | Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE). |
| 28/11/2025 16:27 | CCJC | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3163/2024 apensada. |
| 27/11/2025 15:11 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 27/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A. |
| 26/11/2025 10:00 | CTRAB | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Gastão, pelo Deputado Luiz Carlos Motta. |
| 26/11/2025 10:00 | CTRAB | Aprovado o Parecer. |
| 03/11/2025 16:05 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo. |
| 03/11/2025 16:05 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 30/10/2025 15:37 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 22/10/2025 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025) |
| 20/10/2025 21:54 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 20/10/2025 21:54 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo. |
| 17/09/2025 10:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa. |
| 03/09/2025 20:56 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado. |
| 03/09/2025 20:56 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 06/06/2025 00:00 | CTRAB | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para reanálise do parecer. |
| 15/04/2025 14:01 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 16/08/2024 13:32 | MESA | Apensação da proposição PL-3163/2024 à proposição PL-1252/2024. |
| 16/08/2024 13:31 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3163/2024. |
| 28/05/2024 23:32 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 16/05/2024 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024) |
| 15/05/2024 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
| 14/05/2024 17:47 | MESA | Apresentação do REQ n. 1611/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer a redistribuição do PL nº 1.252, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Turismo". |
| 22/04/2024 11:20 | CTRAB | Recebimento pela CTRAB. |
| 19/04/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 231 |
| 18/04/2024 16:04 | MESA | Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 15/04/2024 15:37 | MESA | Apresentação do PL n. 1252/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais". |