Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 07/05/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CINDRE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 23:59 | CINDRE | O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão |
| 11/08/2026 19:07 | CINDRE | Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela aprovação do PL 1605/24 e do PL 1646/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
| 11/08/2026 19:06 | CINDRE | Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP). |
| 02/07/2026 16:02 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP). |
| 16/06/2026 22:15 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/06/2026 15:52 | CINDRE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 11/06/2026 23:59 | CINDRE | O Relator, Dep. Paulo Marinho Jr, deixou de ser membro da Comissão |
| 28/05/2026 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026) |
| 27/05/2026 12:17 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA). |
| 14/04/2026 14:14 | CINDRE | Recebimento pela CINDRE, com a proposição PL-1646/2024 apensada. |
| 14/04/2026 12:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/04/2026, Letra A. |
| 08/04/2026 10:00 | CDU | Aprovado o Parecer. |
| 08/04/2026 10:00 | CDU | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 18/03/2026 22:39 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 06/03/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/03/2026) |
| 05/03/2026 10:06 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.605/2024, e do PL nº 1.646/2024, apensado, com substitutivo. |
| 05/03/2026 10:05 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
| 09/04/2025 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
| 15/07/2024 12:51 | CDU | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 12/07/2024 23:59 | CDU | O Relator, Dep. Carlos Chiodini, deixou de ser membro da Comissão |
| 02/07/2024 21:11 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/06/2024 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) |
| 12/06/2024 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
| 10/05/2024 15:20 | CDU | Recebimento pela CDU, com a proposição PL-1646/2024 apensada. |
| 10/05/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024. |
| 09/05/2024 19:37 | MESA | Apensação da proposição PL-1646/2024 à proposição PL-1605/2024. |
| 09/05/2024 19:33 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1646/2024. |
| 09/05/2024 19:31 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/05/2024 14:48 | MESA | Apresentação do PL n. 1605/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres". |