Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 07/05/2024
Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 16:59 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| 17/08/2026 16:32 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 17/08/2026 11:17 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 17/08/2026 11:17 | MESA | Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 13/08/2026 12:55 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos. |
| 09/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2026). |
| 08/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra C. |
| 07/07/2026 17:18 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/07/2026 11:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 10/06/2026 11:00 | CCJC | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
| 25/02/2026 17:13 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 2/2024 apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
| 25/02/2026 17:13 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 15/12/2025 00:00 | CCJC | Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
| 11/12/2025 11:41 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| 11/12/2025 11:41 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 01/10/2025 22:49 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/09/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
| 19/09/2025 17:28 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| 09/07/2025 18:42 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 08/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra B. |
| 07/07/2025 17:16 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/07/2025 13:15 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 02/07/2025 13:15 | CMULHER | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 18/06/2025 11:18 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
| 18/06/2025 11:18 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação do Projeto de Lei 1.607/2024, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
| 22/05/2025 14:01 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/05/2025 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025) |
| 05/05/2025 20:27 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). |
| 30/04/2025 08:29 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 29/04/2025 16:23 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 1965, Letra A. |
| 23/04/2025 12:48 | CREDN | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2024 da CREDN, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CREDN. |
| 23/04/2025 12:48 | CREDN | Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). |
| 23/04/2025 09:00 | CREDN | Aprovado o Parecer. |
| 16/04/2025 16:15 | CREDN | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2024-CREDN, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024-CREDN. |
| 16/04/2025 16:15 | CREDN | Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). |
| 03/04/2025 20:05 | CREDN | Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN). |
| 03/11/2024 23:59 | CREDN | O Relator, Dep. Fábio Henrique, deixou de ser membro da Comissão |
| 29/10/2024 20:27 | CREDN | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 27/09/2024 00:00 | CREDN | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2024) |
| 24/09/2024 11:56 | CREDN | Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 24/09/2024 11:56 | CREDN | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE). |
| 15/08/2024 00:00 | CREDN | Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (UNIÃO-SE) |
| 08/07/2024 20:59 | CREDN | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 04/07/2024 23:59 | CREDN | A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/06/2024 20:09 | CREDN | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Foram apresentadas 2 emendas. |
| 22/05/2024 00:00 | CREDN | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024) |
| 21/05/2024 00:00 | CREDN | Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) |
| 16/05/2024 10:48 | CREDN | Recebimento pela CREDN. |
| 10/05/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024. |
| 09/05/2024 19:31 | MESA | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/05/2024 15:23 | MESA | Apresentação do PL n. 1607/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”". |