Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 21/05/2024
Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Situação registrada: Aguardando Autógrafos na Mesa MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 20/10/2026 13:54 | MESA | Apresentação do DOC n. 1652/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 711/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1975/2024, para apreciação". |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 26/08/2026 15:59 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 12/05/2026 13:47 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). |
| 11/05/2026 16:21 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 08/05/2026 10:30 | MESA | Ofício SGM-P 106/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 08/05/2026 10:30 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 08/05/2026 09:01 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2026 09:01:00. Não foram apresentados recursos. |
| 30/04/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2026). |
| 29/04/2026 16:02 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra B. |
| 28/04/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 10/04/2026 15:47 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão Administração e Serviço Público. |
| 10/04/2026 15:46 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 11/12/2025 00:00 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/11/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025) |
| 24/11/2025 14:46 | CCJC | Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). |
| 18/09/2025 13:07 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 16/09/2025 17:33 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2025, Letra A. |
| 02/09/2025 14:00 | CASP | Aprovado o Parecer. |
| 02/09/2025 14:00 | CASP | Lido o Parecer do Relator, Deputado Waldemar Oliveira, pelo Deputado Ícaro de Valmir. |
| 25/08/2025 11:11 | CASP | Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE). |
| 25/08/2025 11:11 | CASP | Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação deste, com emenda. |
| 20/08/2025 23:05 | CASP | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2025 00:00 | CASP | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025) |
| 06/08/2025 16:38 | CASP | Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE). |
| 20/06/2024 16:20 | CASP | Recebimento pela CASP. |
| 20/06/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 105 |
| 19/06/2024 17:29 | MESA | Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 21/05/2024 20:47 | MESA | Apresentação do PL n. 1975/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio". |