Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 27/05/2024
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6088/23, que propõe estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas CAPADR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 10:54 | CAPADR | Arquivada |
| 05/06/2024 10:00 | CAPADR | Aprovado. |
| 27/05/2024 15:32 | CAPADR | Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6088/23, que propõe estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural". |