Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 19/06/2024
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2026 03:00:00 a 11/09/2026 03:00:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 02/09/2026 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, em razão de apresentação de substitutivo e da abertura de prazo de emendamento. |
| 02/09/2026 03:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2026) |
| 01/09/2026 17:22 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 01/09/2026 00:00 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 17/06/2026 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora. |
| 10/06/2026 14:00 | CPASF | Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora. |
| 13/10/2025 09:34 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 13/10/2025 00:00 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. |
| 14/08/2025 11:07 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 17/07/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025) |
| 16/07/2025 12:49 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 05/08/2024 16:35 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 02/08/2024 07:45 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 02/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 87. |
| 19/06/2024 16:19 | MESA | Apresentação do PL n. 2486/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho". |