Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 12/07/2024
Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 13:54 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 692/2026/PS-GSE. |
| 20/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 04/08/2026 16:45 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE). |
| 03/08/2026 17:51 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE). |
| 20/05/2026 20:49 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 15/05/2026 11:16 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 15/05/2026 11:16 | MESA | Ofício SGM-P 118/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 14/05/2026 10:54 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Não foram apresentados recursos. |
| 07/05/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026). |
| 06/05/2026 10:04 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 06/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra C. |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pela Deputada Erika Kokay. |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Chris Tonietto. |
| 02/03/2026 20:30 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
| 02/03/2026 20:29 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
| 11/12/2025 12:42 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/11/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2025) |
| 25/11/2025 12:14 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). |
| 29/10/2025 19:38 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 29/10/2025 12:57 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra B. |
| 22/10/2025 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 08/10/2025 20:19 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 30/09/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 26/09/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2025) |
| 19/09/2025 17:05 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.883, de 2024; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| 19/09/2025 17:05 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
| 17/09/2025 00:00 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/09/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025) |
| 01/09/2025 14:41 | CFT | Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
| 20/08/2025 15:57 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 20/08/2025 13:07 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 20/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A. |
| 13/08/2025 14:00 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 13/08/2025 14:00 | CMULHER | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 09/07/2025 13:30 | CMULHER | Retirado de pauta a pedido da Relatora. |
| 02/07/2025 13:15 | CMULHER | Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto. |
| 13/06/2025 15:28 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
| 13/06/2025 15:28 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
| 23/04/2025 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
| 20/03/2025 00:00 | CMULHER | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 19/03/2025 14:00 | CMULHER | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ana Pimentel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 29/10/2024 20:27 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/09/2024 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/09/2024) |
| 26/09/2024 11:44 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) |
| 19/08/2024 12:57 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 19/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 186 |
| 16/08/2024 12:50 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 12/07/2024 15:11 | PLEN | Apresentação do PL n. 2883/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Laura Carneiro (PSD/RJ) e Ricardo Ayres REPUBLIC, que "Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências". |